Em uma importante medida para coibir fraudes e garantir a segurança dos consumidores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo para que as operadoras de telecomunicações se adequem às novas regras de emissão de números 0800. Através de um despacho publicado nesta quarta-feira (20), as empresas agora têm até o final de abril para se adequarem às novas normas.
A iniciativa da Anatel se soma a outras ações para combater a proliferação de golpes que utilizam números 0800 para enganar vítimas. Em novembro de 2023, a agência já havia suspendido a emissão de novos números como medida emergencial para conter o problema.
Limitação de números e medidas contra fraudes:
- Limite de 5 números 0800 por CNPJ: As operadoras agora estão limitadas a ter até cinco números 0800 por CNPJ, com a Anatel detendo a prerrogativa de aprovar ou não as solicitações de novas linhas. Essa medida representa uma flexibilização em relação à regra inicial que previa apenas um número 0800 por empresa.
- Procedimentos específicos para oferta e venda: As empresas também precisam estabelecer procedimentos específicos para a oferta e venda de números 0800, visando combater e prevenir fraudes. Em caso de indício de uso indevido, os números 0800 serão suspensos imediatamente. Se as regras não forem cumpridas, o recurso numérico poderá ser devolvido à Anatel.
Monitoramento constante e atualização de cadastros:
- Monitoramento das redes: As teles deverão manter um monitoramento constante das redes, especialmente de usuários com alto volume de chamadas de telefone fixo e celular. O objetivo é verificar se o fluxo de ligações é compatível com a atividade da empresa.
- Atualização de cadastros: A Anatel determinou a atualização dos cadastros dos proprietários de números 0800. As prestadoras de serviço deverão apresentar relatórios semestrais, com o primeiro diagnóstico a ser entregue até o final de junho de 2024. A atualização dos cadastros é crucial para garantir a rastreabilidade e responsabilização em caso de fraudes.
Combate ao golpe da chamada falsa de banco:
A prorrogação do prazo para implementação das novas regras visa dar mais tempo às operadoras para se adequarem às medidas, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados aos consumidores. A iniciativa também é vista como uma importante ferramenta no combate ao golpe da chamada falsa de banco, que utiliza números 0800 para enganar vítimas e induzi-las a fornecer dados pessoais ou realizar transações financeiras fraudulentas.
Benefícios para os consumidores:
As novas regras da Anatel trazem diversos benefícios para os consumidores, como:
- Maior segurança: A limitação de números 0800 por CNPJ e a implementação de medidas mais rigorosas contra fraudes contribuem para a diminuição do risco de ser vítima de golpes.
- Melhor rastreabilidade: A atualização dos cadastros dos proprietários de números 0800 facilita a identificação e responsabilização de criminosos em caso de fraudes.
- Maior confiabilidade: A implementação de medidas de segurança mais robustas aumenta a confiança dos consumidores na utilização de números 0800 para contato com empresas.
A prorrogação do prazo para implementação das novas regras de emissão de números 0800 demonstra o compromisso da Anatel em garantir a segurança dos consumidores e combater fraudes. As medidas tomadas pela agência representam um passo importante para a construção de um ambiente digital mais confiável e seguro para todos.
